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Informações Gerais sobre os Direitos Autorais

A Lei Nº 9610/98 é a lei brasileira que regula os direitos autorais dando ao autor de sua obra os seus direitos. O que muita gente não sabe é que isto independe de registro e da forma como a obra é apresentada. Ou seja, quem pensa que um texto ou imagem publicado na internet está desprotegido está totalmente enganado: textos, imagens e até mesmo as postagens de um blog pertencem ao seu autor e não podem ser reproduzidos sem sua autorização.

Vale a pena lembrar que a idéia não é protegida mas sim a forma como foi expressada, apresentando características únicas que somente podem ser atribuídas ao seu criador. Somente o criador poderá ser reconhecido pelo que criou e tirar proveito patrimonial do que foi criado. Desta forma, há a divisão do direito autoral em direito moral e direito patrimonial. O direito moral trata da autoria, do direito de ver a obra na íntegra sem alteração que possa lhe prejudicar e o direito patrimonial dá o direito ao seu criador para reproduzir - ou autorizar reprodução - para ganhar com a sua obra. 

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